Política de
Privacidade
da 52bet7

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") é elaborada e mantida pela plataforma 52bet7 ("52bet7", "Controladora", "nós" ou "nosos") e aplica-se a todos os usuários ("Você", "Titular ou "Usuário") que acessam, cadastram-se ou utilizam os serviços disponíveis em noso site e plataforma de apostas online.

A 52bet7 atua como Controladora de Dados nos termos da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em decorrência da relação estabelecida com os Usuários. O tratamento dos dados observ os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme exige a legislação brasileira vigente.

Esta Política se aplica a todas as interações do Usuário com a 52bet7, incluindo o acesso ao site, o processo de cadastro, a realização de depósitos e saques, a participação em apostas esportivas e jogos de cassino, e o contato com o suporte ao cliente.

2 Dados Pesoais Coletados

A 52bet7 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependo da forma de interação do Usuário com a Plataforma. Abaixo detalhamos os principais tipos de dados tratados:

A 52bet7 não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação política), exceto quando estritamente necessário por obrigação legal e mediante consentimento expresso do Titular.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 52bet7 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização encerramento de conta do Usuário;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques, processamento de apostas e liquidação de ganhos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias de "Conheça Seu Cliente";
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e comportamentos suspeitos em conformidade com a Lei nº 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Personalização da experiência: adaptação de conteúdo, promoções e recomendações com base no perfil e histórico de uso do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notificações e novidades, quando o Usuário tiver consentido expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 52bet7 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a 52bet7 no momento do cadastro, incluindo a operação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atendimento das obrigações impostas pela Lei14.790/2023, Lei de PLD (9.613/1998), normas da SPA e demais regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização avançada, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 52bet7 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e para as finalidades indicadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED e demais processadores de pagamento, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Playtech, na medida estritamente necessária para a operação técnica dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, que atuam como Operadores sob instruções da 52bet7;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA, Receita Federal, COAF), autoridades policiais ou judiciais, mediante determinação legal ou requisição formal;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação documental e prevenção à fraude;
• Empresas do grupo: entidades coligadas ou controladoras da 52bet7, para fins de gestão administrativa, quando aplicável.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 52bet7 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local) para aprimorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos/de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corigir problemas e melhorar o desempenho do site.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (como limites definidos, jogos favoritos) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas poderá afetar alguns recursos de personalização.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 52bet7;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior em razão de investigação em curso;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

8 Medidas de Segurança

A 52bet7 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da 52bet7;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nosos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pesoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão nos sistemas;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos críticos;
• Backups regulares e testes de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Treinamentos periódicos de segurança da informação para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), o Usuário, na qualidade de Titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais pela 52bet7:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada da solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, prorogáveis por igual período em casos de maior complexidade.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 52bet7 são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. A 52bet7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores utilizem sua Plataforma em nenhuma circunstância.

Caso seja constatado que um menor de idade forneceu dados pessoais ou criou uma conta na 52bet7, os dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e as transações realizadas serão canceladas, com devolução dos valores ao titular legal do método de pagamento utilizado.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global das operações de iGaming, alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 52bet7 — como provedores de jogos, plataformas de infraestrutura em nuvem e ferramentas analíticas — podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pesoais é realizada apenas:

• Para países que oferecem grau adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Mediante adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• Com base no consentimento específico do Titular, quando aplicável;
• Quando necessário para a execução do contrato entre o Usuário e a 52bet7.

A 52bet7 garante que todos os parceiros internacionais que recebem dados de Usuários brasileiros estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às previstas na LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 52bet7 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em virtude de alterações na legislação aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou evolução das práticas de proteção de dados adotadas pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado no site e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

13 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 52bet7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e servir de canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o DPO pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados – LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• WhatsApp: canal disponível após login na Plataforma

O prazo de resposta padrão para solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Solicitações complexas poderão ter o prazo prorrogado por igual período, comunicação prévia ao Titular.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta fornecida pelo DPO, poderá encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD.