Termos e
Condições de Uso
da 52bet7

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Você" ou "Usuário") e a plataforma 52bet7 ("52bet7", "Plataforma", "nós" ou "nossos"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade disponível no site, Você manifesta expressamente sua concordância com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos.

A 52bet7 reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários por meio de notificação no site ou por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da 52bet7, que integra o presente documento por referência e complementa as disposições aqui estabelecidas.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 52bet7, o Usuário deve atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. A 52bet7 não oferece serviços a menores de idade em hipótese alguma.
• Capacidade civil: Ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira vigente.
• Localização: Residir em localidade onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online seja permitido pela legislação local.
• Titularidade da conta: Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na 52bet7. A criação de contas duplicadas é expressamente vedada.
• Dados verídicos: Fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela Plataforma.

Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço, sócios e familiares diretos de pessoas com acesso privilegiado às operações da 52bet7 estão impedidos de participar de apostas na Plataforma, salvo autorização expressa e documentada pela administração.

3 Cadastro e Conta do Usuário

O processo de cadastro na 52bet7 exige o fornecimento de informações pessoais precisas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo.

O Usuário é inteiramente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 52bet7 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da divulgação, negligência ou descuido do Usuário em relação às suas informações de acesso. Recomendamos enfaticamente o uso de senhas fortes e únicas, além da ativação de autenticação em dois fatores sempre que disponível.

Contas criadas com informações falsas, mediante fraude ou por terceiros em nome de outra pessoa serão imediatamente encerradas, e os saldos eventualmente disponíveis poderão ser confiscados, sem direito a contestação, conforme previsto na cláusula de conduta proibida.

A 52bet7 reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer solicitante sem necessidade de apresentar justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação de políticas internas.

4 Depósitos

A 52bet7 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

O depósito mínimo aceito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo para depósitos, podendo a 52bet7 estabelecer limites individuais com base em análise de risco e perfil do Usuário.

• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.
• Depósitos via cartão de crédito ou débito são processados em tempo real, sujeitos à aprovação da operadora.
• Todos os depósitos devem ser originários de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado.

A 52bet7 não cobra taxas sobre depósitos realizados pelos Usuários. Eventuais tarifas cobradas pelos próprios bancos ou operadoras de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário e variam conforme o método utilizado.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) tenha sido concluído com sucesso;
• O saldo a ser sacado seja proveniente de depósitos devidamente compensados ou de ganhos confirmados;
• Não haja pendência de investigação ou bloqueio ativo na conta;
• Sejam respeitados os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus creditados na conta.

O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos para contas verificadas. Outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis, dependendo da instituição financeira envolvida.

A 52bet7 pode solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores acima de determinados limites, como parte dos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conformidade com normas regulatórias. O não atendimento das solicitações dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária do pedido de saque.

6 Bônus e Promoções

A 52bet7 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, giros grátis (free spins), cashback e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos e condições específicos de cada oferta, que serão divulgados na página de promoções no momento da campanha.

Todo bônus concedido pela 52bet7 está sujeito a requisitos de apostas (wagering requirements), que especificam o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus mais depósito, conforme indicado — deve ser apostado antes que os ganhos dele derivados possam ser sacados. Os requisitos de apostas serão claramente informados em cada promoção.

• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• A 52bet7 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelos Usuários;
• O uso de múltiplas contas para acumulação indevida de bônus é considerado abuso e resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas envolvidas;
• Bônus não utilizados podem ter prazo de validade, conforme especificado em cada promoção.

7 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na 52bet7 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo, disponíveis nas seções correspondentes da Plataforma. As seguintes disposições gerais aplicam-se a todas as categorias:

• Apostas confirmadas pelo sistema são consideradas válidas e vinculantes, não podendo ser canceladas pelo Usuário após a confirmação;
• A 52bet7 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico, odds incorretas publicadas por engano ou irregularidades identificadas no evento;
• Resultados oficiais reconhecidos pelos órgãos competentes de cada esporte serão utilizados como base para liquidação das apostas;
• Em apostas esportivas ao vivo, as odds podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento (gols, cartões, lesões). Apostas realizadas durante suspensões técnicas serão canceladas;
• Jogos de cassino e crash games utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados e certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

Valores mínimos e máximos de apostas variam conforme o jogo ou mercado esportivo selecionado e estão indicados na interface da Plataforma no momento de realização da aposta.

8 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível adoção de medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criar mais de uma conta na 52bet7 (contas duplicadas);
• Utilizar robôs, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer outra ferramenta que confira vantagem indevida;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas ou bugs da Plataforma para obter ganhos indevidos;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado Você tenha conhecimento privilegiado, em violação às regras de integridade esportiva;
• Assediar, ameaçar ou ofender funcionários da 52bet7 ou outros usuários da Plataforma.

9 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A 52bet7 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, a saber: operação e manutenção da conta, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas ao uso da Plataforma.

O Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais mantidos pela 52bet7;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, nos limites permitidos pela legislação.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário poderá entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Consulte nossa Política de Privacidade para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais.

10 Jogo Responsável

A 52bet7 está comprometida com a promoção do entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos para apoiar nossos Usuários:

• Autoexclusão: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 6 meses ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perda por sessão ou período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo atual.

A 52bet7 proíbe expressamente o acesso e uso da Plataforma por menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta pertence a um menor de idade, ela será imediatamente encerrada e os valores depositados devolvidos ao titular legal do método de pagamento utilizado.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 52bet7 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Interrupções, falhas técnicas, erros de sistema ou indisponibilidades temporárias da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável da 52bet7, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de pagamento, provedores de jogos ou operadoras de telecomunicações;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados a falhas comprovadas da 52bet7.

A responsabilidade máxima da 52bet7 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, salvo disposição legal em contrário.

12 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 52bet7. Antes do encerramento, quaisquer saldos positivos disponíveis e não sujeitos a restrições serão devolvidos ao Usuário por meio do método de pagamento de sua preferência, desde que devidamente verificado.

A 52bet7 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna vigente.

Em casos de encerramento por conduta proibida, a 52bet7 reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta como medida cautelar, até a conclusão das investigações internas e/ou legais pertinentes.

13 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não exclusivamente:

• Lei nº 14.790/2023 — que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa e regulamenta o mercado de jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

14 Alterações nestes Termos

A 52bet7 poderá revisar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site, salvo quando a legislação aplicável exigir prazo de aviso prévio específico.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos ou obrigações dos Usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de notificação no site e/ou por e-mail cadastrado. O uso contínuo da Plataforma após o período de notificação implica aceitação automática das novas condições.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da Plataforma 52bet7, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 4 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: canal de atendimento principal — número disponível após login na Plataforma
• Telegram: canal secundário para notificações e suporte geral

Nosso time de suporte é formado por atendentes brasileiros que falam português nativo, prontos para resolver qualquer questão com agilidade e empatia.